O promotor de justiça substituto da Comarca de Bonfim, Rogério Toledo, concedeu entrevista à filiada da Rede Globo – TV Roraima, no quadro “Seus Direitos”, que vai ao ar semanalmente, no programa Roraima TV, ao meio dia. A iniciativa visa levar à população do Estado informações acerca de seus direitos e deveres para o pleno exercício da cidadania.

A temática debatida nesta quinta-feira, 22/10, foi violência sexual rural. Dados do Ministério Público do Estado de Roraima apontam que entre os anos de 2014 e 2015  foram protocoladas à Justiça 72 ações penais relativas violência sexual contra crianças menores de 14 anos no interior. Os municípios de Bonfim e Normandia apresentam a maior incidência de violência sexual rural, num total de 68% dos casos. Nos dois últimos anos foram 49 denúncias.

Rogério Toledo explicou que o alto índice se deve a falsa premissa de que a menina, a partir da puberdade, pode praticar algum ato sexual. “Muitos acreditam que a sociedade tolera este tipo de conduta. O Superior Tribunal de Justiça entende que independente de haver consentimento da vítima ou se decorre de um relacionamento amoroso, o ato sexual com menores de 14 anos configura crime grave”, alertou o promotor, destacando que para esse tipo de crime pode chegar a 15 anos de reclusão.

Com relação aos pais ou responsáveis, o promotor também explicou que havendo comprovação da omissão dos mesmos diante do crime, serão igualmente responsabilizados, inclusive com pena de prisão, se for o caso.

“Os pais têm o poder e o dever de agir em casos de violência sexual, por serem os representantes legais da família. A partir do momento em que se omite um crime grave como este, responderá da mesma forma que o abusador”, destacou.

Durante a entrevista, Rogério Toledo também alertou que muitas vezes o crime é praticado por familiares, como pais, avôs, tios e primos. “Quem deveria dar segurança e amor a criança, em muitos casos, lamentavelmente, pratica o crime”.

TRABALHO PREVENTIVO

O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio das promotorias de Justiça localizadas nas comarcas do interior, realiza com frequência, palestras em escolas estaduais e municipais, no sentido de orientar a comunidade escolar e os jovens acerca dos cuidados que se deve ter para evitar essa prática, de modo a tentar evitar o abuso, a violência e a exploração sexual na zona rural.

“Nós também já realizamos uma série de recomendações às autoridades públicas e aos agentes de saúde para que, ao tomarem conhecimento de algum caso, comunique imediatamente o Ministério Público, sob pena de ser responsabilizado”, enfatizou o promotor.

As denúncias também podem ser feitas pelo disque 100, inclusive de telefones públicos; através da ouvidoria do MPRR, pelo número 0800-095-3621 ou com qualquer autoridade pública, a exemplo da Polícia Civil ou Militar.

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