O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) realizou, na tarde desta quinta-feira (25), a solenidade de assinatura do Acordo de Adesão ao projeto “Restaurando Condutores”, iniciativa que busca promover ações preventivas, educativas e restaurativas para a segurança no trânsito.

A cerimônia ocorreu na Sala dos Órgãos Colegiados, no edifício-sede do MPRR e marcou o compromisso conjunto entre diversas instituições que atuam direta ou indiretamente no enfrentamento aos crimes de trânsito no Estado.

Assinaram o termo de adesão, o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), a Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF-RR), a Polícia Civil de Roraima, por meio da Delegacia de Acidente de Trânsito (DAT), a Polícia Militar de Roraima, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Boa Vista, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O projeto “Restaurando Condutores” tem como eixo central a realização de palestras educativas sobre segurança no trânsito, direcionadas a infratores como parte de medidas previstas em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Suspensão Condicional do Processo.

O promotor de Justiça Sílvio Abbade, coordenador da Central de Acordos de Não Persecução Penal (CANPP) e idealizador do projeto, explicou que a proposta é fomentar mudanças de comportamento no trânsito por meio da reeducação e sensibilização dos condutores. A expectativa é de que a medida contribua para a redução da reincidência de infrações e acidentes.

“Firmar esse compromisso no Dia Nacional do Trânsito tem um valor simbólico muito forte. Os dados sobre acidentes e infrações são alarmantes e é urgente conscientizar quem já cometeu esses atos sobre a importância de uma mudança real de comportamento. Muitos motoristas continuam dirigindo de forma imprudente mesmo após se envolverem em acidentes graves. Precisamos romper esse ciclo e promover atitudes mais seguras e responsáveis no trânsito”, ressaltou o promotor de Justiça. 

Sílvio Abbade ressaltou ainda que as medidas punitivas continuarão a ser adotadas, mas elas, agora, serão somadas às providências educativas e restaurativas, ampliando o alcance e a efetividade da intervenção. 

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, destacou durante o evento que todos os participantes compartilham de um objetivo comum: tornar o trânsito mais seguro e pacífico para toda a sociedade.

“O acidente é apenas o início de uma cadeia de consequências. O prejuízo não é apenas material, mas humano e social. Afeta diretamente a vítima, sua família e também o Sistema Único de Saúde, que arca com custos elevados de internações e cirurgias. Muitas vezes não estamos falando apenas de um carro danificado, mas de uma vida interrompida de forma trágica. Por isso, é fundamental sensibilizar quem já cometeu um delito de trânsito, para que entenda que sua conduta ao volante pode impactar profundamente a vida de outras pessoas”, afirmou o PGJ.

Roraima em estado de alerta 

A articulação entre os órgãos é motivada por um cenário preocupante. Dados deste ano do Atlas da Violência apontam que Roraima registrou uma taxa de 25,1 mortes em acidentes de trânsito por 100 mil habitantes, a quinta maior do país.

Além do impacto humano, os crimes de trânsito geram consequências sociais, hospitalares e previdenciárias severas. Em Roraima, esse tipo de crime representa uma parcela significativa na incidência criminal no estado. Na Central de Acordos de Não Persecução Penal do MPRR, 42,27% dos feitos criminais entre 2023 e 2025 correspondem a delitos de trânsito. 

O reflexo desse cenário também é sentido no sistema de saúde. Segundo Luciano Coutinho, diretor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Boa Vista já ultrapassa mil atendimentos mensais, sendo entre 350 e 400 relacionados a acidentes de trânsito. Desses, cerca de 75% das vítimas são encaminhadas ao Hospital Geral de Roraima.

“O que mais nos preocupa é o perfil das vítimas: em sua maioria, homens jovens, entre 29 e 39 anos, ou seja, pessoas economicamente ativas. Muitas já passaram pelo atendimento diversas vezes, o que indica um comportamento de reincidência e a perda do temor às consequências de um acidente. Isso representa um risco não só para essas pessoas, mas para toda a sociedade. Por isso, recebemos com entusiasmo o convite do Ministério Público para integrar este projeto. Esperamos que, juntos, possamos reduzir esses números de forma significativa”, destacou o diretor.

As palestras educativas destinadas aos infratores, com duração prevista de duas horas, serão realizadas no Centro de Treinamento e Apoio Operacional do MPRR. A previsão de início é para o mês de dezembro deste ano. 


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